Informações

O prazo para análise e ressarcimentos de impostos pagos de maneira indevida, vale para os últimos 5 anos.

A maioria dos contribuintes acredita que apenas pelo fato de solicitar um procedimento que é seu por direito, isso possa chamar de forma negativa, a atenção do fisco para sua empresa. A verdade é que se trata de um processo legal e seguro, e toda fiscalização acontece em tempo real, a todo momento.

Sim, a própria Receita Federal disponibiliza um sistema no portal do Simples, chamado “Compensação ou Restituição”, a fim de garantir o direito do contribuinte, reavendo os impostos superiores pagos nos últimos 5 anos.

Sim, conseguimos restituir os valores de períodos de apuração em que a empresa era Optante, dentro do limite de 60 meses anteriores.

Empresa optante pelo Lucro Real ou Presumido, com mais de 2 anos de opção e operação, ter um faturamento mensal de pelo menos R$500.000,00 declarado ao mês, ser contribuinte do ICMS PRÓPRIO, e pagar PIS e COFINS. Lembrando que, as empresas do SIMPLES NACIONAL Não tem direito à realização da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Os principais impostos que conseguimos recuperar em nossos trabalhos são o ICMS, PIS e COFINS.

Sim, empresas tributadas pelo Lucro Real devem fazer uma análise criteriosa de todos os custos e despesas, necessários à sua atividade, a fim de identificar possibilidades de recuperação de créditos.

Para empresas do regime do Simples Nacional, o ressarcimento é creditado em Conta Corrente ou compensados em tributos a pagar. Para os demais regimes de tributação, faz-se necessária a compensação total do crédito apurado.

Não, não faremos cobrança alguma enquanto os valores não forem depositados para o titular da empresa beneficiada. Faremos o acompanhamento dos pedidos de restituição e retificaremos quaisquer informações incompatíveis durante o processo.

Não. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o processo é administrativo e requer o conhecimento técnico para ser conduzido.